Decreto N° 3.683/2024
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 205.500,00 (Duzentos e cinco mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 205.500,00 (Duzentos e cinco mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Anulação de Arrecadação até o limite de R$ 1.917.000,00 (Um milhão, novecentos e dezessete mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.042.500,00 (um milhão e quarenta e dois mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação até o limite de R$ 1.015.618,91 (um milhão e quinze mil e seiscentos e dezoito reais e noventa e um centavos), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 398.000,00 (Trezentos e noventa e oito mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.344.975,00 (Um milhão e trezentos e quarenta e quatro mil e novecentos e setenta e cinco reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), e dá outras providências.
Regulamente a Lei nº 1.206, de 23 de setembro de 2021, que altera redação do artigo 69 da Lei nº 187, de 30 de dezembro de 2002.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 205.000,00 (Duzentos e cinco mil reais), e dá outras providências.