Dispõe sobre os procedimentos relativos à retenção do Imposto de Renda retido na fonte (IRRF) sobre os rendimentos pagos pela Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Pinheiral - RJ a pessoas jurídicas.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.261.000,00 (Um milhão duzentos e sessenta e um mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 145.000,00 (centro e quarenta e cinco mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 690.000,00 (Seiscentos e noventa mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.008.000,00 (Um milhão e oito mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 379.000,00 (Trezentos e setenta e nove mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 984.939,33 (Novecentos e oitenta e quatro mil, novecentos e trinta e nove reais e trinta e três centavos), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 123.000,00 (Cento e vinte e três mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 586.000,00 (Quinhentos e oitenta e seis mil reais), e dá outras providências.