Dispõe sobre o escalonamento do pagamento da folha de salários relativo ao mês de março/2022, na esfera das Unidades do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Pinheiral, disposto no Art. 3º do Decreto Municipal nº 3.170, de 04 de janeiro de 2022.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 529.000,00 (Quinhentos e vinte e nove mil reais), e dá outras providências.
Define o vencimento do ISS Fixo Anual Autônomo, e dá outras Providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 68.849,50 (Sessenta e oito mil, oitocentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos), e dá outras providências.
Desobriga o uso de máscaras no Município de Pinheiral, revogando o Decreto nº 2.826, de 27 de abril de 2020, e determina outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), e determina outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 93.950,00 (Noventa e três mil, novecentos e cinquenta reais)
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 259.300,00 (Duzentos e cinquenta e nove mil e trezentos reais).
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 417.660,00 (Quatrocentos e dezessete mil, seiscentos e sessenta reais), e dá out