Lei Nº 1.446/2025
Altera as Tabelas da Lei nº 274, de 19 de fevereiro de 2004, e altera os Anexos da Lei nº 263, de 20 de janeiro de 2004, e determina outras providências.
Altera as Tabelas da Lei nº 274, de 19 de fevereiro de 2004, e altera os Anexos da Lei nº 263, de 20 de janeiro de 2004, e determina outras providências.
Altera o artigo 1º da Lei nº 1.226, de 13 de dezembro de 2021.
Dispõe sobre o processo eletivo de diretor geral e diretor adjunto das unidades escolares da rede municipal de ensino de Pinheiral/RJ e dá outras providências.
Dispõe sobre o processo eletivo de diretor geral e diretor adjunto das unidades escolares da rede municipal de ensino de Pinheiral/RJ e dá outras providências.
Revoga a Lei n° 833, de 03 de março de 2015, estabelecendo nova definição para a incidência da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP e para a caracterização do contribuinte dessa contribuição.
Dispõe sobre a remuneração do cargo público de médico no Munícipio de Pinheiral, e determina outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Pinheiral e determina outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a proceder com a alienação de imóveis públicos situados nos Polos Industriais e Empresariais do Município, de forma onerosa, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 209.114,95 (Duzentos e nove mil, cento e quatorze reais, noventa e cinco centavos), e determina outras providências.
Dispõe sobre o pagamento do retroativo referente ao reajuste salarial concedido aos profissionais do Magistério Público Municipal e determina outras providências.