Lei N° 1.381/2024
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 193.479,33 (Cento e noventa e três mil, quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e três centavos), e determina outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 193.479,33 (Cento e noventa e três mil, quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e três centavos), e determina outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 360.530,00 (Trezentos e sessenta mil e quinhentos e trinta reais), e determina outras providências.
Dispõe sobre a elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentária - LDO de 2025, e determina outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), e determina outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de que a troca de fraldas, limpeza após necessidades fisiológicas e atendimento de outras questões de natureza íntima de crianças e pessoas com necessidades especiais nas instituições de educação municipal de Pinheiral sejam realizadas por profissionais do sexo feminino e determina outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 714.675,32 (Setecentos e quatorze mil, seiscentos e setenta e cinco reais e trinta e dois centavos), e determina outras providências.
Altera a Lei nº 1.346, de 25 de outubro de 2023, que dispõe sobre a folga anual de aniversário para todos os servidores públicos municipais de Pinheiral, para incluir a possibilidade de gozo de folga em outro dia, caso o aniversário coincida com datas específicas, e dá outras providências.
Promove a implantação da Política Municipal de Educação Ambiental do Município de Pinheiral e determina outras providências.
Dispõe sobre reserva de vagas para negros e indígenas nos concursos públicos para provimento de cargos e empregos públicos do Município de Pinheiral e determina outras providências.
Concede revisão geral aos vencimentos, salários e subsídios dos servidores públicos, empregados públicos e agentes públicos municipais, e determina outras providências.