Lei Ordinária Nº 930/2018
Institui a criação de pontos para descarte de chapas radiográficas (RX) e determina outras providências.
Institui a criação de pontos para descarte de chapas radiográficas (RX) e determina outras providências.
Institui o programa Pinheiral Responsável e determina outras providências.
Autoriza a Redução da Carga Horária dos Agentes Técnicos em Enfermagem, e determina outras providências.
Institui a análise semestral da água utilizada nas escolas, creches e unidades de saúde do Município.
Fixa o vencimento base dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pinheiral.
Disciplina a obrigatoriedade de transparência, por meio de divulgação eletronica.
Dispõe sobre o Programa de Saúde Vocal e Auditiva dos Professores da Rede Municipal de Ensino.
Institui o Dia Municipal do Administrador.
Institui no Calendário Oficial do Município a “Semana de Comemoração aos 10 anos da Lei Maria da Penha”.
Dispõe sobre a livre manifestação artística e cultural em locais públicos abertos.