Lei Ordinária Nº 751/2018
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.600.000,00.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.600.000,00.
Institui o recolhimento compulsório, pelas farmácias.
Autoriza a abertura de CAE no valor de R$ 80.000,00.pdf
Altera a redação do Inciso IV do art. 1º da Lei 485.
Altera os incisos I, IV, V e VI do paragrafo 1º do artigo 4º, da Lei 732.
Dispõe sobre a alienação de imóveis do patrimônio municipal.
Cria o Conselho Municipal de Política Cultural de Pinheirl - CMPC.
CAE no valor de R$ 390.000,00.
Regula o Proc Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal.
Normas para combate à endemias de dengue no Município.