Institui no município de Pinheiral a “Lei do Atendimento Humanizado”, que dispõe sobre a qualidade do acolhimento nos serviços públicos de saúde e estabelece os direitos básicos de acolhimento dos usuários, na forma que estabelece e dá outras providências."
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais), e determina outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), e determina outras providências.
Proíbe a realização de queimadas no município de Pinheiral e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 590.351,87 (Quinhentos e noventa mil e trezentos e cinquenta e um reais e oitenta e sete centavos), e determina outras providências.
Autoriza o prefeito municipal a outorgar à via pública sem saída acessada pela Rua A, localizada ao lado do Sítio do Lago, no Vale dos Pinheiros, o nome Rua Santa Terezinha, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.304/06 – Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Suicídio e de Valorização da Vida na cidade de Pinheiral e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação na rede de educação do Município de Pinheiral do Concurso “Vamos Soletrar” e dá outras providências.
Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e sexual nos órgãos da administração pública direta e autarquias no município de Pinheiral e dá outras providências.