Lei Nº 1.360/2023
Dispõe sobre o adicional de risco de vida aos servidores públicos ocupantes dos cargos públicos efetivos de Fiscal, e determina outras providências.
Dispõe sobre o adicional de risco de vida aos servidores públicos ocupantes dos cargos públicos efetivos de Fiscal, e determina outras providências.
Dispõe sobre a Lei do Orçamento Anual para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 529, de 23 de dezembro de 2009, e determina outras providências.
Regulamenta o direito das mulheres de terem acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Assembleia de Deus Missão.
Institui o dia Mundial do Samba no calendário oficial de Pinheiral e dá outras providências.
Altera o artigo 1° e acrescenta os incisos V, X, XI, XII, XIII, XIV, XV da Lei 1.348, de 25 de outubro de 2023, e determina outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento do solo para regularização e criação de chácaras de recreio e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de projeto de Sustentabilidade do Poder Executivo Municipal, para reforma, ampliação ou construção nova, no âmbito do município de Pinheiral e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 9º da Lei nº. 1.291, de 22 de dezembro de 2022.