Lei Ordinária Nº 811/2014
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 135.000,00 - Autor. camara
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 135.000,00 - Autor. camara
Proíbe o trote vexatório nos alunos matriculados em instituições de ensino localizadas no Município de Pinheiral
Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição em mastros da Bandeira Nacional, da Bandeira do Estado do Rio de Janeiro e da Bandeira
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 330.000,00
Altera o art. 45 e o art. 46 da Lei nº 729, de 18 de dezembro de 2013, e determina outras providências.
Autoriza a inclusão, na grade do currículo escolar do Município, de ensinamentos sobre os cuidados e o respeito às pessoas idosas e determina outras providências.
Altera o inciso III e revoga os incisos IV e V do art. 21 da lei nº 263 - Carga horária de pedagogo
Altera o § 6 do art. 86 da lei nº 187, de 30 de dezembro de 2002 -Licença tratamento de saúde
Dispõe sobre a oferta de materiais apropriados para Pessoas com Deficiência Visual nas Bibliotecas Públicas Municipais e determina outras providên