Decreto Nº 3.013/2021
Aprova e prorroga medidas restritivas de contenção a propagação do novo “coronavírus” (Covid-19), e determina outras providências.
Aprova e prorroga medidas restritivas de contenção a propagação do novo “coronavírus” (Covid-19), e determina outras providências.
Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal nº 10.540, de 2020, que dispõe sobre a implantação Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) e dá outras providências.
Dispõe sobre o escalonamento do pagamento da folha de salários relativo ao mês de abril -2021.
Decreto nº. 3010 - Abertura de CAS 285.000,00
Prorroga as medidas restritivas de contenção a propagação do novo “coronavírus” (covid-19) editadas pelo Decreto nº 3.006, de 19 de abril de 2021, e determi
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.278.000,00 (Hum milhão, duzentos e setenta e oito mil reais), e dá outras prov
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), e dá outras providências.
Aprova novas medidas restritivas de contenção a propagação do novo “coronavírus” (covid-19), e determina outras providências.
Abertura de CAE no valor de R$ 2.621.825,00
Abertura de CAS 28.100,00