Legislações

Decreto Nº 2.986/2021

Altera dispositivos dos Decretos nº 2.951, de 16 de dezembro de 2020, e nº 2.953, de 16 de dezembro de 2020

Decreto Nº 2.983/2021

Dispõe sobre o escalonamento do pagamento da folha de salários relativo ao mês de fevereiro-2021

Decreto Nº 2.980/2021

Dispõe sobre a limitação de trânsito na Praça Brasil e na Praça Teixeira Campos, e determina outras providências.

Decreto Nº 2.978/2021

Autoriza o retorno condicionado das aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino e nas instituições particulares, e determina outras providências.