Lei Ordinária Nº 1.188/2021
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o artigo 19, inciso III, da Lei n° 263, de 20 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o Plano
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o artigo 19, inciso III, da Lei n° 263, de 20 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o Plano
Institui a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais no Município de Pinheiral e dá outras providências.
Direciona as multas relacionadas ao Covid-19, à Secretaria Municipal de Saúde, e determina outras providências.
Reconhece a essencialidade das atividades físicas e dos exercícios físicos como promotores da saúde no Município de Pinheiral e dá outras.
Lei nº 1.184/2021 - Altera e acrescenta dispositivos a lei nº 968, de 17 de abril de 2017, e determina outras providências.
Proíbe o uso de logomarcas, slogans, cores e quaisquer outros símbolos que identifiquem a gestão ou períodos administrativos determinados.
Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase crono
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 2.621.825,00
Autoriza o Prefeito Municipal a atribuir à Rua localizada próxima a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, no Km 05, Município de Pinheir
Dispõe sobre a coleta e a destinação ambientalmente adequada de resíduos tecnológicos e locais de Recolhimento de Sucatas Eletrônicas no