HomeLegislações

Legislações

Lei Nº 1.454/2026

Leis Ordinárias1454/202623/01/20261

Concede revisão geral aos vencimentos, salários e subsídios dos servidores públicos, empregados públicos e agentes públicos municipais, e determina outras providências.

Lei Nº 1.453/2026

Leis Ordinárias1453/202623/01/20261

Autoriza a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária de pessoal para atender excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, e determina outras providências

Pesquisar
Categorias
Mais Acessadas
Decreto Nº 3.214/2022
Lei Ordinária Nº 1.199/2021
Lei Ordinária Nº 1.224/2021
Lei Ordinária Nº 1.165/2020
Lei Ordinária Nº 1.151/2020
Leis Municipais
Orçamento do Município
Cookies

A Prefeitura Municipal de Pinheiral regulamentou a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, nos termos da Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, por meio do Decreto nº 3910, de 17 de março de 2026 e Decreto nº 3953, de 03 de agosto de 2026, visando a privacidade e a segurança dos dados das pessoas. Ao acessar o Portal você concorda com as novas regras de utilização de cookies, com o controle de acesso, coleta de informações e autoriza o tratamento dos dados pessoais para os fins específicos e envio e compartilhamento. Ao clicar no botão "Aceitar" ou continuar a visualizar o nosso site, você concorda com uso de cookies.

Aceitar