Lei Ordinária Nº 1.123/2020
Fixa o vencimento-base dos servidores públicos do Município de Pinheiral, e determina outras providências.
Fixa o vencimento-base dos servidores públicos do Município de Pinheiral, e determina outras providências.
Altera o nome da Travessa Castelo Branco para Travessa Sebastiana Miranda Dias e dá outras providências.
Altera os incisos IV, do artigo 1º da Lei Municipal nº 713
Altera a Redação do artigo 112-A da Lei nº 187, de 30 de dezembro de 2002
Dispõe sobre a proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com ruídos sonoros no Município de Pinheiral
Abertura de CAS R$ 52.578,20
Dispõe sobre o cancelamento de empenho inscrito em restos a pagar processados e não processados de exercícios anteriores.
Abertura de CAS R$ 262.660,77
Abertura de CAS R$ 887.000,00
Determina o fim da Intervenção no valor da passagem do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Pinheiral