Dispõe sobre a homologação do Concurso Público Edital nº 01/2017, quanto aos cargos públicos de Professor I, Professor II (Educação Artística, Educação Física, Geografia, História, Inglês e Português), Pedagogo (Orientador Educacional e Supervisor Escolar)
Atualiza o valor da Unidade de Referência Fiscal do Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Lei do Orçamento Anual para o exercício de 2019
Altera a redação do artio 9º da lei nº 1.001, de 28 de dezembro de 2017
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento de dívida dos Órgãos e Poderes que integram a Administração Pública
Altera a Redação do art. 5º da lei nº 1.059
Altera a redação do artio 9º da lei nº 1.001, de 28 de dezembro de 2017.
Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA
Dispõe sobre a alienação de imóveis do patrimônio municipal para fins de regularização fundiária de interesse social.
Altera a redação do artigo 9º da Lei nº 1.001, de 28 de dezembro de 2017.