Lei Ordinária Nº 817/2018
Dispõe sobre a política de arborização, ajardinamento, gestão do verde e do meio ambiente.
Dispõe sobre a política de arborização, ajardinamento, gestão do verde e do meio ambiente.
Cria o “Prêmio Maria Helena dos Santos” para estudantes.
REFIS - Programa de Recuperação Fiscal.
CAE no valor de R$ 9.000,00 - Autor. camara.
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Conceder de Cesta Básica.
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 154.000,00 - SEMCULT.
Logradouro público o nome de Beco Waldemar Brandão.
Altera a Lei Municipal nº 557, de 05 de outubro de 2010 - Informativo oficial.