Lei Ordinária Nº 678/2018
Desonera os Tributos de Competência Municipal - Projeto Cinema na Cidade.
Desonera os Tributos de Competência Municipal - Projeto Cinema na Cidade.
Altera e acrescenta parágrafos ao art. 1º da Lei nº 556, de 30 de setembro de 2010.
Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 22.000,00.
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.307.000,00.
Altera o Anexo III da Lei nº 657, de 13 de agosto de 2012 – LDO Função Legislativa.
Altera a redação do Inciso IV do Art. 1º da Lei nº 485, de 16 de janeiro de 2009.
Altera a redação do Inciso I do art. 1º da Lei nº 485, de 16 de janeiro de 2009.
Altera a redação do art 3º da Lei Municipal 618.
Lei Complementar nº.008/2018 - Dispõe sobre o Plano Diretor Revisado do Município de Pinheiral e determina outras providências.
Prorroga por 6 meses o prazo de concessão do serviço de transporte público coletivo de passageiros à empresa Bem-Te-Vi Transporte e Turismo Ltda