Legislações

Decreto N° 2.068/2015

Altera o Programa de Estágios em órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá providências correlatas.

Decreto N° 2.067/2015

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 8.761,00 (oito mil setecentos e sessenta e um reais), e dá outras providências.

Decreto N° 2.066/2015

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 100.000,00 (cem reais), e dá outras providências.

Decreto N° 2.065/2015

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais), e dá outras providências.

Decreto N° 2.064/2015

Dispõe sobre reajuste da tarifa das linhas municipais e dá outras providências.

Decreto N° 2.063/2015

Ponto Facultativo Municipal, nos dias 16 (segunda-feira) horário integral e 18 (quarta-feira) até às 13h.

Decreto N° 2.062/2015

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 2.061/2015

Regulamenta a organização do carnaval 2015 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 884/2015

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher

Lei Ordinária Nº 880/2015

Autoriza o Prefeito a substituir as lâmpadas existentes nas vias e logradouros públicos por lâmpadas