Legislações

Lei Ordinária Nº 682/2013

autoriza o Poder Executivo a contratar operação ... Agência do EstRioJaneiro

Lei Ordinária Nº 669/2012

Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do Município de Pinheiral para o ano de 2013 - LOA 2013

Lei Ordinária Nº 667/2012

Cria o Observatório de Segurança Pública com Cidadania, parte integrante da estrutura do GGIM-Pinheiral

Lei Ordinária Nº 665/2012

Dispõe sobre o programa bolsa aluguel social no âmbito do Município de Pinheiral

Lei Ordinária Nº 664/2012

Dá nova redação ao artigo 6° da Lei Municipal nº 263 de 20 de Janeiro de 2004, que Cria o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Prof

Lei Ordinária Nº 663/2012

Dispõe sobre a criação do Comitê de Investimentos no âmbito do Fundo de Previdência Social do Município de Pinheiral – Pin