Dispõe sobre valores de contrapartidas financeiras sob a forma de doações ao FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, para Cessão ou Renovação de terrenos à Empresas que pretendam se instalar ou continuarão em áreas localizadas na Rodovia Benjamim Constant, Km 5 e adjacências.
Regulamenta a Lei Municipal nº 873, de 27 de agosto de 2015, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.
Outorga à área contigua às ruinas do Casarão dos Breves o nome de PARQUE DAS RUINAS DA FAZENDA SÃO JOSE DO PINHEIRO.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 75.330,00 (setenta e cinco mil trezentos e trinta mil reais), e determina outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), e determina outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 592.574,40 (quinhentos e noventa e dois mil, quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), e determina outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 92.696,58 (noventa e dois mil seiscentos e noventa e seis reais e cinquenta e oito centavos), e determina outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 6.000,00 (seis mil reais), e determina outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), e determina outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 92.830,83 (noventa e dois mil oitocentos e trinta reais e oitenta e três centavos), e determina outras providências.