Lei N° 1.407/2024
Institui o Programa de procedimentos e Defesa Pessoal para mulheres no município de Pinheiral e dá outras providências.
Institui o Programa de procedimentos e Defesa Pessoal para mulheres no município de Pinheiral e dá outras providências.
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de adesivos para carros com a identificação da pessoa autista, no âmbito do município do Pinheiral.
Dispõe sobre a reserva de 80% (oitenta por cento) das barracas e/ou tendas em eventos festivos para os residentes do município de Pinheiral e dá outras providências.
Cria o Programa “Noções de Primeiros Socorros” na rede escolar em todo o Município de Pinheiral e dá outras providências.
Dispõe sobre a substituição de postes de madeira por postes de concreto no município de Pinheiral e dá outras providências.
Dispõe sobre a Lei do Orçamento Anual para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Reconhece e declara a “Associação de Moradores do Bairro Paraíso” como instituição de utilidade pública e determina outras providências.
Dispõe sobre a criação de aplicativo para uso em dispositivo móvel denominado “SOS Animal”, destinado a atender denúncias de maus-tratos aos animais na cidade de Pinheiral.
Institui a campanha municipal de conscientização e mobilização social sobre a importância da preservação de praças, quadras e demais espaços públicos comunitários denominada "Brincando mais Pinheiral”.
Dispõe sobre a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente à escolas e hospitais (Pronto Socorro, Postinhos e UBS) do município de Pinheiral.