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Legislações | Prefeitura Municipal de Pinheiral

Legislações

Decreto N° 2.169/2015

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$14.438,13 (quatorze mil quatrocentos e trinta oito reais e trez centavos)

Decreto N° 2.168/2015

Determina a paralisação dos serviços públicos municipais não essenciais no dia 28 de setembro de 2015, em protesto contra o estrangulamento econômico a que os municípios estão sendo submetidos.

Decreto N° 2.167/2015

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 910.500,00 (novecentos e dez mil e quinhentos reais), e determina outras providências.

Decreto N° 2.166/2015

Dispõe sobre permissão de uso de bem público imóvel municipal, a título precário e gratuito, destinados à implantação do Programa Mulheres Mil do IFRJ/CANP.

Decreto N° 2.165/2015

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), e determina outras providências.

Decreto N° 2.164/2015

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 465.583,00 (quatrocentos), e determina outras providências.

Decreto N° 2.163/2015

Reconhece como logradouro público os trechos ramificados da Av. Nilton Pena Botelho e lhes dá denominação de “BECO JAIR FONSECA DA SILVA” e “BECO ARTHUR SILVA”.

Decreto N° 2.162/2015

Altera o Decreto nº 2018 de 21 de maio de 21 de maio de 2015, e dá outras providências.

Decreto N° 2.161/2015

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 340.225,60 (trezentos e quarenta mil duzentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), e determina outras providências.

Decreto N° 2.160/2015

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), e determina outras providências.