Lei Ordinária Nº 722/2013
Altera o § 6º do Art. 86 da Lei 187, de 30 de dezembro de 2002.
Altera o § 6º do Art. 86 da Lei 187, de 30 de dezembro de 2002.
CAE no valor de R$ 143.165,00
Altera a redação dos Incisos I e IV do Art. 1º da Lei 485-2009
autoriza o Poder Executivo a contratar operação ... Agência do EstRioJaneiro
Altera nomenclatura de Projetos-Atividade e Elementos da LOA
Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do Município de Pinheiral para o ano de 2013 - LOA 2013
Cria Conselho Municipal de Defesa Civil
Cria o Observatório de Segurança Pública com Cidadania, parte integrante da estrutura do GGIM-Pinheiral
Dispõe sobre a instituição do Programa Centro Dia Para Idosos
Dispõe sobre o programa bolsa aluguel social no âmbito do Município de Pinheiral