Lei Ordinária Nº 644/2012
Altera redação incisos nos artigos 9º,11 e 12 e anexo I -Lei 480-08
Altera redação incisos nos artigos 9º,11 e 12 e anexo I -Lei 480-08
Dá nova redação ao inciso II do artigo 19 e aos do parágrafo único do artigo 25, da lei nº 263
Altera número de vagas no cargo das Tabelas I e II da lei 274
Revoga o inciso V do artigo 5º e o inciso III do artigo 8º, da Lei nº 638
Dispõe sobre autorização ao Município de Pinheiral, para adquirir um imóvel destinado a criação de creche municipal
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 292.500,00
cria os empregos públicos que menciona para provimento temporário
Altera e acrescenta artigos na Lei nº. 483
Estabelece feriados municipais o dia em que se comemora o Carnaval
Altera o disposto nas tabelas do artigo 1º das Leis Municipais nº. 597, nº. 601 e nº. 623, bem como nas tabelas dos artigos 1