Decreto N° 3.551/2024
Regulamentação de prazos para Pagamento de dispêndios na organização do Evento “Carnaval da Família 2024”.
Regulamentação de prazos para Pagamento de dispêndios na organização do Evento “Carnaval da Família 2024”.
Denomina como Sala Dr. Jorge Adão de Souza a Sala da Procuradoria Geral do Município de Pinheiral.
Reconhece a “Rua C” localizada no bairro Varjão como logradouro público do Município de Pinheiral.
Institui norma e cronograma de pagamento de vencimento dos servidores municipais e estabelece outras providências.
Atualiza o valor da Unidade de Referência Fiscal do Município, e dá outras providências.
Divulga o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2024, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.
Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Municipal, o disposto § 2º do art. 95 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para instituir o contrato verbal para pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento.
Institui a Semana Cultural Evangélica no Município de Pinheiral, e dá outras providências.
Institui o Programa de procedimentos e Defesa Pessoal para mulheres no município de Pinheiral e dá outras providências.
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de adesivos para carros com a identificação da pessoa autista, no âmbito do município do Pinheiral.