Decreto N° 3.476/2023
Reconhece logradouro público do Município de Pinheiral, com denominação oficial de “Rua José Gregório”.
Reconhece logradouro público do Município de Pinheiral, com denominação oficial de “Rua José Gregório”.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 34.000,00 (Trinta e quatro mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a carga horária semanal dos servidores públicos efetivos nos cargos de Agente Auxiliar de Trânsito e determina outras providências.
Dispõe sobre o marco temporal de transição para a aplicação integral do novo regime de Licitações e Contratos sob a égide da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e respectivos regulamentos municipais sobre a matéria no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais), e determina outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 487.850,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil oitocentos e cinquenta reais), e dá outras providências.
Dá o nome de “Quadra Poliesportiva e Praça João Augusto da Silva (Jonjoca)”, a Quadra localizada na Vila São João – Km 9, e determina outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 163.000,00 (Cento e sessenta e três mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.305.000,00 (Um milhão, trezentos e cinco mil reais), e dá outras providências.
Procede a aprovação da implantação no Município do Empreendimento LAGO REAL, mediante atendimento de condicionantes.