Legislações

Decreto N° 3.384/2023

Dispõe sobre a homologação do Concurso Público Edital nº 01/2022, quanto aos cargos públicos, com provas de títulos.

Decreto N° 3.383/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 2.329.286,62 (Dois milhões, trezentos e vinte e nove mil, duzentos e oitenta e seis reais, sessenta e dois centavos), e dá outras providências.

Decreto N° 3.382/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 29.000,00, (Vinte e nove mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.381/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 2.604.000,00 (Dois milhões, seiscentos e quatro mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.379/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 2.010.000,00 (Dois milhões e dez mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.378/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 364.500,00 (Trezentos e sessenta e quatro mil e Quinhentos reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.377/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 724.068,01 (Setecentos e vinte e quatro mil, sessenta e oito reais e um centavo), e dá outras providências.

Decreto N° 3.376/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 372.470,00 (Trezentos e setenta e dois mil, quatrocentos e setenta reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.375/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 29.475.203,46 (vinte e nove milhões e quatrocentos e setenta e cinco mil e duzentos e três reais e quarenta e seis centavos) e determina outras providências.

Decreto N° 3.374/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 288.400,00, (Duzentos e oitenta e oito mil e quatrocentos reais), e dá outras providências.