Altera as Leis Municipais nº 1.224, de 01 de dezembro de 2021 - Plano Plurianual – PPA 2022/2025 e 1.262, de 19 de julho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2023 – acrescentando aos respectivos Anexos da referidas Leis – Projeto/Ação.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 704.000,00 (Setecentos e quatro mil reais), e determina outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.900,00 (Cento e cinquenta mil e novecentos reais), e determina outras providências.
Altera a Alínea “e”, inciso III, do Artigo 1º e o Artigo 3º, da Lei de nº 1.196, de 04 de agosto de 2021.
Autoriza o Prefeito Municipal a outorgar à via pública acessada pela Rua A, Vale dos Pinheiros o nome de Beco Recanto dos Pássaros, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Dona - Empreendedoras.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Desportiva + Q1TIME.
Declara de Utilidade Pública Municipal a ONG Fiéis Amigos.
Dispõe sobre a implantação do Centro Especializado de Atendimento à Mulher em Situação de Violência - CEAM no Município de Pinheiral, e determina outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), e determina outras providências.