Decreto N° 3.353/2023
Divulga o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2023, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.
Divulga o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2023, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.
Institui norma e cronograma de pagamento de vencimento dos servidores municipais e estabelece outras providências.
Atualiza o valor da Unidade de Referência Fiscal do Município, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a subvencionar o valor da passagem de ônibus municipal, e determina outras providências.
Dispõe sobre o adicional de risco de vida aos servidores públicos ocupantes dos cargos públicos efetivos de Fiscal, e determina outras providências.
Dispõe sobre a Lei do Orçamento Anual para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 529, de 23 de dezembro de 2009, e determina outras providências.
Regulamenta o direito das mulheres de terem acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Assembleia de Deus Missão.
Institui o dia Mundial do Samba no calendário oficial de Pinheiral e dá outras providências.