Legislações

Decreto Nº 3.147/2021

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 8.688,15 (oito mil, seiscentos e oitenta e oito reais e quinze centavos), e dá o

Decreto Nº 3.146/2021

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação até o limite de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), e dá outras pro

Decreto Nº 3.145/2021

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 1.155.438,00 (Um milhão, Cento e cinquenta e cinco mil e quatrocentos e trinta e oi

Decreto Nº 3.144/2021

Dispõe sobre o escalonamento do pagamento da folha de salários relativo ao mês de novembro 2021, na esfera das Unidades do Poder Executivo da Prefeitura Municipa

Decreto Nº 3.143/2021

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 144.000,00 (Centro e quarenta e quatro mil reais), e dá outras providências.

Decreto Nº 3.142/2021

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação até o limite de R$ 189.700,00 (Cento e oitenta e nove mil e setecentos r

Decreto Nº 3.141/2021

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação até o limite de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais), e dá outras pro

Decreto Nº 3.140/2021

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação até o limite de R$ 1.578.000,00 (Um milhão, quinhentos e setenta e oito

Decreto Nº 3.139/2021

Dispõe sobre o regramento para emissão de empenhos no final do exercício2021; cancelamento de empenho inscrito em restos a pagar processados e não processad