Legislações

Decreto Nº 3.127/2021

DECRETO Nº. 3.127, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais).

Decreto Nº 3.126/2021

DECRETO Nº. 3.126, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação até o limite de R$ 787.500,00 (Setecentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais), e dá outras providências.

Decreto Nº 3.125/2021

Decreto nº. 3125 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 115.000,00 (Cento e quinze mil reais), e dá outras providências.

Decreto Nº 3.124/2021

Decreto nº. 3124 - Dispõe sobre a prorrogação da limitação de trânsito na Praça Brasil e na Praça Teixeira Campos, e determina outras providências.

Decreto Nº 3.123/2021

Decreto nº. 3123 - Edita medidas de isolamento social ainda necessário para o controle da propagação do novo “coronavírus” (Covid-19), e determina outras providências.

Decreto Nº 3.122/2021

Decreto nº. 3122 - Dispõe sobre o escalonamento do pagamento da folha de salários relativo ao mês de outubro 2021, na esfera das Unidades do Poder Executivo da Prefeitura Municipa

Decreto Nº 3.121/2021

Decreto nº. 3121 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação até o limite de R$ 1.815.000,00 (Um milhão, oitocentos e quinze mil reai

Decreto Nº 3.120/2021

Decreto nº. 3120 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação até o limite de R$ 2.700.000,00 (Dois milhões e setecentos mil reais), e

Decreto Nº 3.119/2021

Decreto nº. 3119 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 230.500,00 (Duzentos e trinta mil e quinhentos reais), e dá outras providências.

Decreto Nº 3.118/2021

Decreto nº. 3118 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.672.000,00 (Hum milhão, seiscentos e setenta e dois mil reais), e dá outras pr