Decreto Nº 3.172/2022
Dispõe sobre a limitação de trânsito na Praça Brasil e na Praça Teixeira Campos, e determina outras providências.
Dispõe sobre a limitação de trânsito na Praça Brasil e na Praça Teixeira Campos, e determina outras providências.
Divulga o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2022, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo M
Institui norma e cronograma de pagamento de vencimento dos servidores municipais e estabelece outras providências.
Atualiza o valor da Unidade de Referência Fiscal do Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Lei do Orçamento Anual para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), e determina outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.100.000,00 (Dois milhões e cem mil reais), e determina outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.177.500,00 (Dois milhões, cento e setenta e sete mil e quinhentos reais), e determina outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.335.000,00 (Três milhões e trezentos e trinta e cinco mil reais), e determina outras providências.
Altera as Tabelas da Lei nº 274, de 19 de fevereiro de 2004, e altera os Anexos e dispositivo da Lei nº 263, de 20 de janeiro de 2004, e determina outras providências.