Lei Ordinária Nº 1.235/2022
Autoriza o Prefeito Municipal a atribuir à Rua localizada no Bairro Vale dos Pinheiros, nº 60, Município de Pinheiral, o nome de “Beco Rec.pdf
Autoriza o Prefeito Municipal a atribuir à Rua localizada no Bairro Vale dos Pinheiros, nº 60, Município de Pinheiral, o nome de “Beco Rec.pdf
Ratifica os efeitos do Decreto nº 3.129, de 05 de novembro de 2021, e determina outras providências.
Altera as alíneas “a” até “h”, do Inciso I, as alíneas “a” até “m” do Inciso II, além das alíneas “a” até “e”, do Inciso III, todas do Artigo 1º
Concede revisão geral aos vencimentos, salários e subsídios dos servidores públicos, empregados públicos e agentes públicos municipais
Convoca a II Conferência Municipal de Saúde Mental de Pinheiral e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.387.119,24 (Um milhão, trezentos e oitenta sete mil, cento e dezenove reais
Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Municipais, no dia 30 de dezembro de 2021, e determina outras providências.
Dispõe sobre a Regulamentação das Tarifas dos serviços de Táxi, no município, de acordo com o Artigo 27, da Lei Municipal nº 952, de 20 de dezembro de 2016
Dispõe sobre o escalonamento do pagamento da folha de salários relativo ao mês de dezembro 2021, na esfera das Unidades do Poder Executivo da Prefeitura Municipal
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 219.550,00 (Duzentos e dezenove mil, quinhentos e cinquenta reais), e dá outras.