Lei nº 1.480/2026
Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2027, e determina outras providências.
Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2027, e determina outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 3.275.000,00 (Três milhões, duzentos e setenta e cinco mil reais), e determina outras providências.
Estabelece a Lei Cão Orelha, que dispõe sobre a vedação à nomeação, contratação e investidura em cargos, empregos e funções públicas no âmbito da Administração Pública Municipal de Pinheiral de pessoas condenadas por crime de maus-tratos a animais, e dá outras providências.
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pinheiral, a Celebração Católica de Abertura das Festividades do Aniversário do Município e dá outras providências.
Altera o Anexo Único da Lei nº 1.453, de 23 de janeiro de 2026, e determina outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 1.442, de 21 de outubro de 2025, e determina outras providências.
Dispõe sobre o Código Municipal de Limpeza Urbana do Município de Pinheiral, estabelece normas sobre a gestão dos resíduos sólidos, limpeza urbana, conservação de terrenos, responsabilidades dos geradores, fiscalização, infrações e penalidades, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1.346, de 25 de outubro de 2023, para garantir ao servidor público municipal o dirito de usufruir a folga de aniversário em dia de sua livre escolha e dá outras providências.
Reconhece e declara o “Conselho de Pastores Evangélicos de Pinheiral - COPEPI” como instituição de utilidade pública e determina outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), e determina outras providências.