Legislações

Lei N° 1.370/2024

Institui sobre a proibição do descarte e/ou depósito irregular de resíduos sólidos ou rejeitos em vias públicas ou no interior de imóveis.

Lei N° 1.369/2024

Institui o selo “Empresa Amiga do Autista” no âmbito da Estância Turística de Pinheiral.

Lei N° 1.368/2024

Altera a Lei nº 873, de 27 de agosto de 2015, e determina outras providências.

Lei N° 1.366/2024

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.355.000,00 (Hum milhão trezentos e cinquenta e cinco mil reais), e determina outras providências.

Lei N° 1.365/2024

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 620.400,00 (Seiscentos e vinte mil e quatrocentos reais), e determina outras providências.

Lei N° 1.364/2024

Autoriza o Poder Executivo a realizar Termos de Parcelamento do Município de Pinheiral, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, nos Termos da Portaria MTP nº 1.467/2022 e alterações posteriores.

Lei N° 1.363/2024

Dispõe sobre a instalação de ar-condicionado em todas as escolas e creches públicos do município de Pinheiral.

Lei Nº 1.362/2024

Altera a alínea “C” do artigo do 15, da Lei 1.112, de 29 de novembro de 2019, e determina outras providências.

Lei Nº 1.361/2023

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar o valor da passagem de ônibus municipal, e determina outras providências.

Lei Nº 1.360/2023

Dispõe sobre o adicional de risco de vida aos servidores públicos ocupantes dos cargos públicos efetivos de Fiscal, e determina outras providências.