Termo Aditivo Nº 001 do Contrato Nº 185/2021
Em virtude do aumento dos preços ocorridos pelos fornecedores, demonstrado no Processo Administrativo n° 489/2020, os itens 01 e 02 do Anexo Único do Contrato n° 185/2021 (aquisição de Botijão de Gás Liquefeito de Petróleo), já contratado, sofrerá alteração dos preços, para o período restante do prazo de vigência do contrato, objetivando o equilíbrio econômico-financeiro, nos moldes na letra “d” do inciso II do artigo 65 da Lei n° 8.666/93. O valor originalmente contratado pelo item 01 – Gás Liquefeito de Petróleo acondicionados em botijões de 13kg sofre o equilíbrio econômico financeiro no importe de R$6,98 (seis reais e noventa e oito centavos) e unidade, passando o valor registrado de R$96,90 (noventa e seis reais e noventa centavos) para R$103,88 (cento e três reais e oitenta e oito centavos), variação de 7,21%, o que encontra amparo na Legislação. O valor orginalmente contratado pelo item 02 – Gás Liquefeito de Petróleo em cilindros de 45kg sofre o equilíbrio econômico financeiro