Tem por objeto a inclusão na parte contratante o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ sob o n° 49.032.506/0001-71, sediado na Rua Nini Cambraia, n° 170, Centro, Pinheiral – RJ, de acordo com a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educação. Fica aditivado o valor de R$ 10.927,60 (dez mil, novecentos e vinte e sete reais e vinte centavos), correspondente ao percentual de 23,52% sobre o valor total do contrato. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por um período de 12 (doze) meses, iniciando em 20 de setembro de 2023