Lei Nº 1.456/2026
Declara o Bloco Carnavalesco “Atoxanos” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Pinheiral.
Declara o Bloco Carnavalesco “Atoxanos” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Pinheiral.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 3.171.048,18 (três milhões cento e setenta e um mil quarenta e oito reais e dezoito centavos) com a finalidade de ajuste a Lei Orçamentária nº 1.451, de 19 de dezembro de 2025.
Concede revisão geral aos vencimentos, salários e subsídios dos servidores públicos, empregados públicos e agentes públicos municipais, e determina outras providências.
Autoriza a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária de pessoal para atender excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, e determina outras providências
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel, a título oneroso, para sediar escola municipal especializada em educação especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a Lei do Orçamento Anual para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.224.000,00 (Um milhão, duzentos e vinte e quatro mil reais) e determina outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026/2029, e dá outras providências.
Institui a criação do Programa “PINHEIRAL +FORTE”, que visa promover o desenvolvimento econômico local por meio das compras públicas do poder executivo e dá outras providências.
Altera as Tabelas da Lei nº 1.433, de 18 de julho de 2025, e determina outras providências.