Legislações

Decreto Nº 2.685/2019

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.495.000,00 (Hum milhão, quatrocentos e noventa e cinco mil reais), e dá outras providências.

Decreto Nº 2.684/2019

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais), e dá outras providências.

Decreto Nº 2.683/2019

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 46.700,00 (Quarenta e seis mil e setecentos reais), e dá outras providências.

Decreto Nº 2.682/2019

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$156.000,00 (Cento e cinquenta e seis mil, reais), e dá outras providências.

Decreto Nº 2.681/2019

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.079.000,00 (Hum milhão e setenta e nove mil reais), e dá outras providências.

Decreto Nº 2.680/2019

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais).

Decreto Nº 2.679/2019

Regulamenta a gratificação por produtividade sobre serviços de fiscalização, e determina outras providências.

Decreto Nº 2.678/2019

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 54.500,00 (Cinquenta e quatro mil e quinhentos reais), e dá outras providências.

Decreto Nº 2.677/2019

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 131.260,00 (Cento e trinta e um mil, duzentos e sessenta reais), e dá outras providências.