Legislações

Decreto Nº 2.666/2019

Altera o Decreto nº 2.620 que dispõe sobre a regulamentação dos prazos para pagamento da Administração Pública

Decreto Nº 2.665/2019

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 52.000,00 (Cinquenta e dois mil reais), e dá outras providências.

Decreto Nº 2.664/2019

Dispõe sobre a Intervenção no valor da passagem do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Pinheiral, e determina outras providências.

Decreto Nº 2.663/2019

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 167.000,00 (Cento e sessenta e sete mil reais), e dá outras providências.

Decreto Nº 2.662/2019

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), e dá outras providências.

Decreto Nº 2.661/2019

Regulamenta a Organização da Festa do 24º Aniversário da emancipação político-administrativa do Município de Pinheiral.

Decreto Nº 2.660/2019

Adequar o montante em URF para cobrança ou execução de Dívida Ativa antieconômica, e determina outras Providências.

Decreto Nº 2.659/2019

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 402.240,00 (Quatrocentos e dois mil, duzentos e quarenta reais), e dá outras providências.

Decreto Nº 2.658/2019

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.845.000,00 (Hum milhão, oitocentos e quarenta e cinco mil reais), e dá outras providências.

Decreto Nº 2.657/2019

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 660.000,00 (Seiscentos e sessenta mil reais), e dá outras providências.