Legislações

Decreto Nº 2.456/2017

Outorga à via pública acessada pela Estrada do Laboratório, Bairro Km5, o nome de “Wilson Arantes”

Decreto Nº 2.455/2017

Nos termos da Lei nº. 991, de 25 de outubro de 2017, outorga a via pública acessada pela Rua Helena Correa de Miranda o nome de Rua “Darcy de Paula Brasil

Decreto Nº 2.449/2017

Decreta a Gestão de Contenção Financeira no âmbito da administração pública municipal

Decreto Nº 2.448/2017

Reconhece como logradouro público e lhe dá denominação de “SERVIDÃO ANTÔNIO PAULO RODRIGUES”, situado na Rua das Palmeiras, bairro Palmeiras

Decreto Nº 2.447/2017

Convoca a IV Conferência Municipal de Meio Ambiente, e da outras providências