Decreto Nº 2.226/2016

Decretos2226/20161

Prorrogação do REFIS

Decreto Nº 2.225/2016

Decretos2225/20161

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 105.000,00

Decreto Nº 2.224/2016

Decretos2224/20161

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 277.500,00

Decreto Nº 2.223/2016

Decretos2223/20161

Atualiza o valor da Unidade de Referência Fiscal do Município, e dá outras providências

Decreto N° 2.222/2015

Decretos2222/201531/12/201551

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), e determina outras providências.

Decreto Nº 2.222/2015

Decretos2222/20151

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$3.000,00

Decreto N° 2.221/2015

Decretos2221/201531/12/201521

Dispõe sobre reajuste da tarifa das linhas municipais e dá outras providências.

Decreto Nº 2.221/2015

Decretos2221/20151

Dispõe sobre reajuste da tarifa das linhas municipais e dá outras providências.

Decreto N° 2.220/2015

Decretos2220/201516/12/2015131

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 457.500,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mim e quinhentos reais), e determina outras providências.

Decreto N° 2.219/2015

Decretos2219/201516/12/2015561

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 133.500,00 (cento e trinta e três mil e quinhentos reais), e determina outras providências.