Dispõe sobre valores de contrapartidas financeiras sob a forma de doações ao FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, para Cessão ou Renovação de terrenos à Empresas que pretendam se instalar ou continuarão em áreas localizadas na Rua Ana Terras.
Normatiza o recadastramento anual de servidores ativos, no âmbito da Prefeitura Municipal de Pinheiral, e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no total de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), e determina outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no total de R$ 251.725,50 (duzentos e cinquenta e um mil setecentos e vinte e cinco mil e cinquenta centavos), determina outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no total de R$ 174.178,00 (cento e setenta e quatro mil cento e setenta e oito reais), determina outras providências.
Regulamenta a organização do 20º aniversário da emancipação político-administrativa de Pinheiral e dá outras providências.
Dispõe sobre prorrogação de prazo de pagamento de IPTU e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no total de R$ 375.800,00 (trezentos e setenta e cinco mil e oitocentos reais), e determina outras providências.
Reconhece como logradouro público o trecho ramificado da Avenida Nilton Pena Botelho e dá denominação de “BECO ARY LOPES”.
Reconhece como logradouro público o trecho ramificado da Avenida Nilton Pena Botelho e dá denominação de “BECO ANTONIO ALVES SOBRINHO”.