Decreto n° 3.713/2024
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação até o limite de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação até o limite de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 299.000,00 (Duzentos e noventa e nove mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 36.600,00 (trinta e seis mil e seiscentos reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2024 para os órgãos e as entidades da Administração Pública.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 673.000,00 (Seiscentos e setenta e três mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 18.133,32 (Dezoito mil e cento e trinta e três reais e trinta e dois centavos), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 241.500,00 (duzentos e quarenta e um mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.092.000,00 (Um milhão e noventa e dois mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 553.889,99 (Quinhentos e cinquenta e três mil e oitocentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos), e dá outras providências.
Estabelece nos dias 23, 24 e 31 de dezembro de 2024, ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.