Legislações

Decreto Nº 3.216/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação até o limite de R$ 2.859.834,60

Decreto Nº 3.215/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 147.000,00

Decreto Nº 3.214/2022

Altera o logradouro público do Município de Pinheiral, com denominação oficial de Beco Waldemar Brandão para Rua Waldemar Brandão

Decreto Nº 3.213/2022

Reconhece logradouro público do Município de Pinheiral, com denominação oficial de “Beco Recanto dos Tucanos”.

Decreto Nº 3.212/2022

Reconhece logradouro público do Município de Pinheiral, com denominação oficial de “Beco Maria Inês dos Santos”.

Decreto N° 3.211/2022

Dispõe sobre medidas complementares para recuperação econômica dos profissionais autônomos no âmbito do Município de Pinheiral, e determina outras providências.

Decreto N° 3.210/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 534.870,00 (Quinhentos e trinta e quatro mil, oitocentos e setenta reais), e dá outras providências.

Decreto Nº 3.209/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), e dá outras providências.

Decreto Nº 3.208/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 94.900,00 (Noventa e quatro mil e novecentos reais), e dá outras providências.

Decreto Nº 3.207/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), e dá outras providências.