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Legislações | Prefeitura Municipal de Pinheiral

Legislações

Decreto Nº 3.151/2021

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 231.231,00 (Duzentos e trinta e um mil e duzentos e trinta e um reais), e dá out

Decreto Nº 3.150/2021

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 88.850,00 (Oitenta e oito mil e oitocentos e cinquenta reais), e dá outras provi

Decreto Nº 3.149/2021

Reconhece logradouro público do Município de Pinheiral, com denominação oficial de “Beco da Comunidade”.

Decreto Nº 3.148/2021

Reconhece logradouro público do Município de Pinheiral, com denominação oficial de “Rua da Paz”

Decreto Nº 3.147/2021

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 8.688,15 (oito mil, seiscentos e oitenta e oito reais e quinze centavos), e dá o

Decreto Nº 3.146/2021

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação até o limite de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), e dá outras pro

Decreto Nº 3.145/2021

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 1.155.438,00 (Um milhão, Cento e cinquenta e cinco mil e quatrocentos e trinta e oi

Decreto Nº 3.144/2021

Dispõe sobre o escalonamento do pagamento da folha de salários relativo ao mês de novembro 2021, na esfera das Unidades do Poder Executivo da Prefeitura Municipa

Decreto Nº 3.143/2021

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 144.000,00 (Centro e quarenta e quatro mil reais), e dá outras providências.

Decreto Nº 3.142/2021

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação até o limite de R$ 189.700,00 (Cento e oitenta e nove mil e setecentos r