Decreto Nº 3.006/2021
Aprova novas medidas restritivas de contenção a propagação do novo “coronavírus” (covid-19), e determina outras providências.
Aprova novas medidas restritivas de contenção a propagação do novo “coronavírus” (covid-19), e determina outras providências.
Abertura de CAE no valor de R$ 2.621.825,00
Abertura de CAS 28.100,00
Abertura de CAS 254.800,00.
Prorroga regras e medidas restritivas editadas pelo Decreto nº 2.999, de 05 de abril de 2021, e determina outras providências.
Procede a aprovação dos índices urbanísticos que incidirão sobre a implantação no Município do Empreendimento APRESENTADO POR REIS ENGENHARIA, INDÚSTRIA E C
Abertura de CAS 269.000,00
Fixa novas regras, prorroga medidas restritivas que menciona do Decreto nº 2.997, de 25 de março de 2021, e determina outras providências.
Altera dispositivos do Decreto nº 2.997, de 25 de março de 2021, e determina outras providências.
Regula o funcionamento da Administração Pública e das atividades econômicas no âmbito do Município no feriado prolongado instituído pelo Governo do Estado d