Lei Nº 1.476/2026
Altera o Anexo Único da Lei nº 1.453, de 23 de janeiro de 2026, e determina outras providências.
Altera o Anexo Único da Lei nº 1.453, de 23 de janeiro de 2026, e determina outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 1.442, de 21 de outubro de 2025, e determina outras providências.
Dispõe sobre o Código Municipal de Limpeza Urbana do Município de Pinheiral, estabelece normas sobre a gestão dos resíduos sólidos, limpeza urbana, conservação de terrenos, responsabilidades dos geradores, fiscalização, infrações e penalidades, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1.346, de 25 de outubro de 2023, para garantir ao servidor público municipal o dirito de usufruir a folga de aniversário em dia de sua livre escolha e dá outras providências.
Reconhece e declara o “Conselho de Pastores Evangélicos de Pinheiral - COPEPI” como instituição de utilidade pública e determina outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), e determina outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), e determina outras providências.
Dispõe sobre a concessão de gratuidade no sistema de transporte coletivo público municipal às Pessoas com Deficiência (PCD) e a seus acompanhantes, e dá outras providências.
Declara o Grupo de Jongo de Pinheiral como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Pinheiral.
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 187, de 30 de dezembro de 2002, e determina outras providências.