Lei Ordinária Nº 1.168/2021
Prorroga o estado de calamidade pública no território do Município de Pinheiral declarado pelo Decreto Municipal nº 2.814, de 06 de abril de 2020
Prorroga o estado de calamidade pública no território do Município de Pinheiral declarado pelo Decreto Municipal nº 2.814, de 06 de abril de 2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 76.000,00 (Setenta e seis mil reais).
Autoriza a liquidação e o pagamento antecipado dos contratos decorrentes da Chamada Pública de agricultores familiares rurais e empreende
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.155.438,00
lei nº 1.205/2021 - Autoriza o Prefeito Municipal a colocar o nome de “Estrada da Gameleira” à Estrada acessada pela Vale dos Tucanos, localizada há 100 metr
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 88.000,00 (Oitenta e oito mil, reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 507.300,00 (Quinhentos e sete mil e trezentos reais), e dá outras providências.
Autoriza horário especial ao comércio no final do ano de 2020, e determina outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), e determina outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 11.460,00 (Onze mil, quatrocentos e sessenta reais), e dá outras providências.