Legislações

Decreto Nº 2.946/2020

Procede à aprovação da implantação no Município do Empreendimento RESERVA DO VALLE RESIDENCIAL CLUBE – FASE 2, no Bairro SERRINHA

Decreto Nº 2.945/2020

Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Municipais, no período de 24 de dezembro de 2020 a 04 de janeiro de 2021

Decreto Nº 2.944/2020

Dá o nome de “Praça Irene Vieira Ferreira”, ao logradouro público situado na Rodovia Benjamin Constant – Km 07, e determina outras providências.

Decreto Nº 2.943/2020

Dispõe sobre o cancelamento de empenho inscrito em restos a pagar processados e não processados de exercícios anteriores.