Legislações

Decreto N° 3.636/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 360.530,00 (Trezentos e sessenta mil e quinhentos e trinta reais), e determina outras providências.

Decreto N° 3.635/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.634/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.058.000,00 (Um milhão e cinquenta e oito mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.633/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 207.600,00 (Duzentos e Sete mil e Seiscentos reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.632/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.631/2024

Dispõe sobre o cancelamento de empenho inscrito em restos a pagar processados e não processados de exercícios anteriores.

Decreto N° 3.630/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.629/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 368.000,00 (Trezentos e sessenta e oito mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.628/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 110.500,00 (Cento e dez mil e quinhentos reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.627/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), e dá outras providências.